OAB pede suspensão de prazos processuais ao STF e ao CNJ após falha no Outlook
O Conselho Federal da OAB solicitou, nesta sexta-feira (13/11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão e a prorrogação de prazos processuais em razão da instabilidade global nos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12/11). A medida busca evitar prejuízos à advocacia e ao andamento dos processos diante das dificuldades de acesso a ferramentas de comunicação utilizadas no trabalho jurídico.
Em ofícios encaminhados ao presidente dos dois órgãos, ministro Edson Fachin, a OAB pede a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão dos prazos em curso enquanto persistir a instabilidade. Ao CNJ, a solicitação é de uma medida com alcance nacional. Já ao STF, o pedido se refere aos processos em tramitação na Corte.
A entidade também requer que a contagem e o vencimento dos prazos afetados sejam retomados no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços. No caso do CNJ, o pedido prevê que a regularização seja verificada junto aos tribunais.
Os documentos, assinados pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, citam falhas em serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, utilizados para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos. Segundo os ofícios, os tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), São Paulo (TJ-SP) e Paraná (TJ-PR) já haviam divulgado comunicados sobre problemas ou possíveis impactos em suas atividades.
Impactos na atividade judicial
Nos ofícios, a OAB ressalta que o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico, como PJe, eproc e Projudi, não assegura, por si só, a regularidade das atividades judiciais. Segundo a entidade, a interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento a advogados e às partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato com as unidades judiciárias.
A OAB argumenta, ainda, que a manutenção da contagem dos prazos, sem considerar as dificuldades provocadas pela instabilidade, pode comprometer o exercício da advocacia, a prestação jurisdicional e as garantias do contraditório e da ampla defesa. Conforme os documentos, os pedidos têm caráter preventivo e buscam preservar a segurança jurídica e assegurar condições adequadas para a prática dos atos processuais.