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Sessão Virtual Extraordinária – SETEMBRO/2026
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício da OAB – Brasília
Dia 23/09/2026, quarta-feira.
- 9 horas: Sessão Virtual Extraordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 07.0000.2017.004964-1/SCA-PTU.
Recorrente: G.L.D.
Advogados: Juaci Macedo Correa Júnior OAB/DF 26.126 e Josemir Mangueira Assis Filho OAB/DF 40.118.
Recorrida: U.S.N.
Advogados: Hellen Falcão de Carvalho OAB/DF 25.386, Raphael Rosa Nunes Vieira de Paiva OAB/DF 40.391, Rodrigo Regis Marques OAB/DF 43.868 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
02 Recurso n. 26.0000.2021.005017-8/SCA-PTU.
Recorrente: A.E.M.V.S.
Advogada: Ana Edite Menezes Vasconcelos Silva OAB/SE 1.851.
Recorrido: José Domingos de Sousa Alves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Sergipe.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
03 Recurso n. 25.0000.2022.000725-3/SCA-PTU.
Recorrente: J.C.P.L.
Advogado: José Carlos Pelaes Leati OAB/SP 117.109.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
04 Recurso n. 49.0000.2022.004431-5/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: D.A.L.
Advogado: Diego Azeredo Lorencini OAB/ES 12.198.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Recorrente: D.A.L.
Advogado: Diego Azeredo Lorencini OAB/ES 12.198.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Interessado: D.A.P.S/A.
Representantes legais: O.D. e L.M.D.
Advogado: Rafael Freitas de Lima OAB/RJ 140.402 e outros.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
05 Recurso n. 09.0000.2023.000170-0/SCA-PTU.
Recorrente: C.M.G.A.
Advogado: Clayton Machado Gomes Arantes OAB/GO 10.461.
Recorrido: M.E.S.Ltda.
Representante legal: F.F.S.F.
Advogados: Eroídes Fideles da Silva OAB/BA 56.194 e OAB/GO 19.165 e Lourival Cavalcante da Silva OAB/GO 17.826.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
06 Recurso n. 25.0000.2023.019790-9/SCA-PTU.
Recorrente: E.G.S.L.
Advogada: Elaine Gomes Silva Lourenço OAB/SP 148.386.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
07 Recurso n. 24.0000.2024.000103-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.C.M.
Advogado: Guilherme Luiz Raymundi OAB/SC 33.466.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
08 Recurso n. 24.0000.2024.000213-3/SCA-PTU.
Recorrente: T.C.C.
Advogadas: Sonia Raquel Müller OAB/SC 37.920, Thiala Cavallari Carvalho OAB/SC 24.003 e OAB/PR 58.499.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
09 Recurso n. 24.0000.2024.000215-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: P.L.M.
Advogada: Paula de Lourdes Montagna OAB/SC 18.617.
Embargado: Luiz Zollner.
Recorrente: P.L.M.
Advogados: Juliana Caon OAB/SC 19.090 e Leoberto Baggio Caon OAB/SC 3.300.
Recorrido: Luiz Zollner.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
10 Recurso n. 25.0886.2024.003258-3/SCA-PTU.
Recorrente: N.B.M.
Advogadas: Naile de Brito Mamede OAB/SP 215.808 e Vanessa de Lucena Santana OAB/SP 215.808.
Recorrido: N.A.O.
Advogados: Ronaldo Ribeiro OAB/SP 275.266 e Marco Antônio Pinto Viana OAB/SP 461.723. Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
11 Recurso n. 25.0886.2024.003766-2/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.S.A.
Advogado: Robinson Gimenes Ferreira OAB/SP 403.960.
Recorrido: V.L.C.S.
Advogado: Andre Victor Bastos Torini OAB/SP 302.969.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
12 Recurso n. 25.0886.2024.003941-0/SCA-PTU.
Recorrente: L.B.L.
Advogado: Gabriel Prado Souza de Oliveira OAB/SP 443.999, Lucas Andrei de Oliveira OAB/SP 469.510, Laercio Benko Lopes OAB/SP 139.012 e outros.
Recorrido: S.S/A.
Representante legal: G.A.S.
Advogado: Rafaela Azevedo de Otero OAB/SP 484.290, Rodrigo Carneiro Maia Bandieri OAB/SP 253.517, Rubens de Oliveira Moreira OAB/SP 261.174.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
13 Recurso n. 25.0886.2024.004821-4/SCA-PTU.
Recorrente: J.S.S.
Advogado: José Silvestre da Silva OAB/SP 61.855.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
14 Recurso n. 49.0000.2024.007001-6/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.H.S.A.
Advogado: Marcelo Henrique Silveira de Araújo OAB/MG 118.535.
Embargado: Geraldo Nunes de Freitas.
Recorrente: M.H.S.A.
Advogado: Marcelo Henrique Silveira de Araújo OAB/MG 118.535.
Recorrido: Geraldo Nunes de Freitas.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
15 Recurso n. 25.0886.2024.007182-8/SCA-PTU.
Recorrente: Y.A.F.
Advogados: Celio Luiz Bitencourt OAB/SP 27.536 e Yara Aparecida Ferreira Bitencourt OAB/SP 48.276.
Recorridos: R.B.V.S., R.C.V.S., R.L.V.S. e M.V.S.
Advogado: Alexandre de Alencar Barroso OAB/SP 100.508.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
Vista: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
16 Recurso n. 25.0886.2024.014058-9/SCA-PTU.
Recorrente: Rita de Cassia Marchiori.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
17 Recurso n. 25.0886.2024.021927-2/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.P.
Advogados: Márcio Alexandre Porto OAB/SP 204.715 e Ana Carolina Fontes Miron OAB/SP 394.215. Recorrido: T.A.J.
Advogado: Renato Luiz Melo Filho OAB/SP 319.075.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
18 Recurso n. 25.0000.2024.023066-1/SCA-PTU.
Recorrente: S.R.A.
Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca OAB/SP 392.279.
Recorrida: Antônia Maria da Graça Silva de Souza.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
19 Recurso n. 25.0000.2024.027724-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: S.R.R.L.
Advogado: José Antônio Carvalho OAB/SP 53.981.
Embargado: Fábio Alexandre Pissini.
Recorrente: S.R.R.L.
Advogado: José Antônio Carvalho OAB/SP 53.981 e Silvio Roberto Ribeiro de Lima OAB/SP 91.091.
Recorrido: Fábio Alexandre Pissini.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
20 Recurso n. 25.0000.2024.036630-6/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: C.P.A.G.P.
Advogado: Carlos Prado de Almeida Graça Pavanato OAB/SP 237.054.
Embargado: Bruno Montonelli.
Recorrente: C.P.A.G.P.
Advogado: Carlos Prado de Almeida Graça Pavanato OAB/SP 237.054.
Recorrido: Bruno Montonelli.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
21 Recurso n. 25.0000.2024.083827-0/SCA-PTU.
Recorrente: F.A.C.S.
Advogados: Francisco Angelo Carbone Sobrinho OAB/SP 39.174 e Angela Cristina Carrijo Carbone OAB/SP 223.651.
Recorrido: M.T.V.
Advogado: Jorge Henrique de Campos OAB/SP 359.215.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
22 Recurso n. 25.0000.2024.095122-3/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: F.R.S.V.
Advogados: Eduardo Antonio Miguel Elias OAB/SP 61.418.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Recorrente: F.R.S.V.
Advogados: Eduardo Antonio Miguel Elias OAB/SP 61.418 e Felício Rosa Sammarco Vallarelli OAB/SP 235.379.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
23 Recurso n. 24.0000.2025.000117-9/SCA-PTU.
Recorrente: R.A.M.O.
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27.001 e outra.
Recorrida: Helena Dallegrave.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
Vista: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
24 Recurso n. 12.0000.2025.000257-6/SCA-PTU.
Recorrente: C.F.R.
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
25 Recurso n. 24.0000.2025.000338-2/SCA-PTU.
Recorrente: L.F.C.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso OAB/SC 5.942.
Recorrida: M.R.E.A.R.
Advogada: Camila de Oliveira Andrade OAB/SC 56.157.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
26 Recurso n. 16.0000.2025.000366-0/SCA-PTU.
Recorrente: A.A.A.B.
Advogado: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001.
Recorrido: B.F.S.F.Ltda.
Representante legal: L.C.T.C.
Advogados: Claudia Bueno Gomes OAB/PR 32.186 e Marcos Bueno Gomes OAB/PR 36.969.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
Vista: Conselheiro Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
27 Recurso n. 16.0000.2025.000896-9/SCA-PTU.
Recorrente: C.R.F.R.
Advogado: Carlos Roberto Felin Ribeiro OAB/PR 16.258.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
28 Recurso n. 25.0000.2025.004532-6/SCA-PTU.
Recorrente: V.L.P.C.S.
Advogada: Vera Lucia Pinheiro Camilo Schmeling OAB/SP 224.383.
Recorrido: J.B.D.
Advogado: José Benedito Denardi OAB/SP 92.036.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Harlem Moreira de Sousa (AC).
29 Recurso n. 25.0000.2025.005607-5/SCA-PTU.
Recorrente: F.C.M.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100.800 e outro.
Recorrida: Cassia Helena de Souza Otuka de Camargo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
30 Recurso n. 19.0000.2025.007893-6/SCA-PTU.
Recorrente: J.R.R.M.
Advogado: Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB/RJ 062.325.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
31 Recurso n. 19.0000.2025.013326-0/SCA-PTU.
Recorrente: F.A.L. e A.I.A.L.
Advogados: Fernando de Andrade Leandro OAB/RJ 110.175, Andrea Iannibelli de Almeida Leandro OAB/RJ 92.312, Otavio Bezerra Neves OAB/RJ 59.709, José Crescênio da Costa Júnior OAB/RJ 68.403, Andreza Guedes Linhares Maio OAB/RJ 210.459, Marina Saavedra Ferreira Castiho de Oliveira OAB/RJ 198.570 e Luciana Silva Queiroz OAB/RJ 243.111.
Recorrido: M.L.R.Q.
Advogados: Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043, Bruno Brandão de Queiroz OAB/RJ 152.874 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
32 Recurso n. 16.0000.2026.000481-3/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.S.S. e G.S.S.
Advogado: Murilo Antunes Schenfelder Salles OAB/PR 39.613.
Recorrido: J.M.A.
Advogados: Jonas Borges OAB/PR 30.534 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Redistribuído: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
Obs. 1: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, virtuais ou presenciais, sem nova publicação.
Obs. 2: Nos termos do art. 97-A, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94):
- nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral, facultada à parte, ao interessado ou a seus procuradores, esta, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, será realizada na sessão virtual, após a leitura do relatório e do voto pelo(a) Relator(a);
- a sustentação oral acima referida, bem como a participação telepresencial, deverá ser previamente solicitada pela parte, pelo interessado ou por seus procuradores, mediante requerimento contendo a identificação do processo, do órgão julgador, da data da sessão virtual de julgamento e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para inclui-lo na respectiva sessão;
- o requerimento previsto no item anterior deverá ser recebido em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, por correio eletrônico (a ser encaminhado ao endereço eletrônico da secretaria da Primeira Turma da Segunda Câmara, a seguir identificado: ptu@oab.org.br);
- a sustentação oral ou a participação telepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na sessão virtual.
Obs. 3: As instruções necessárias ao ingresso na sessão virtual ora convocada, visando à sustentação oral ou à participação telepresencial, serão encaminhadas à parte, ao interessado ou a seus procuradores em até uma hora antes do início da sessão.
V - expediente e comunicações dos presentes.
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