SESSÃO ORDINÁRIA – OUTUBRO/2026

CONSELHO PLENO

Dia 19.10.2026, segunda-feira:
- 09 horas, com prosseguimento no período vespertino: Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
- Local: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. (Plenário José Gerardo Grossi. Edifício Maurício Corrêa. SEPN 516, Bloco “B” Lote 07 – Mezanino).

PAUTA DE JULGAMENTOS 

I – Verificação do quorum e abertura;
II – Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:

01	Proposição n. 49.0000.2024.009442-4/COP.
Origem: Comissão Especial de Direito Sindical – Gestão 2022/2025 (Memorando n. 002/2024-CEDSI). 
Assunto: Proposta de manifestação do CFOAB. Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT. Extensão do prazo para pagamento de dívidas trabalhistas. 
Relator: Conselheiro Federal Flávio Cheim Jorge (ES).
Vista Coletiva. 

02	Proposição n. 49.0000.2025.010282-4/COP.
Origem: Comissão Nacional de Estudos Constitucionais – Gestão 2025/2028.
Assunto: Proposta de ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae no RE 1400172, Tema 1242. Possibilidade de criminalização da conduta de descumprimento de ordem de parada no contexto de policiamente ostensivo, à luz da garantia constitucional contra a autoincriminação. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela do Carmo Amanajas (AP). 

03	Proposição n. 49.0000.2026.001031-4/COP.
Origem: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - Ulisses Rabaneda dos Santos. 
Assunto: Proposta de edição de ato normativo que dispõe sobre o sigilo profissional e os parâmetros de atuação da advocacia na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE). 

04	Proposição n. 49.0000.2026.010475-3/COP. 
Origem: Diretoria do Conselho Federal da OAB - Gestão 2025/2028. (Memorando n. 096/2026-GPR).
Assunto: Proposição. Atualização das normas internas. Lei n. 15.511/2026 que alterou a Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Novas Diretorias.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Rodrigues Leonardo (MG). 

V – Expediente e comunicações dos presentes.

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