SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – SETEMBRO/2026

PRIMEIRA CÂMARA
VIRTUAL

Dia 21.09.2026, Segunda-Feira
- 09 horas: Sessão Virtual Extraordinária do(a) Primeira Câmara.

PAUTA

I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;


01)	Recurso n. 17.0000.2024.011853-0/PCA.
Recorrente(s): C.M.M.F.
Advogado(s): Marcelo Tigre OAB/PE 27.543 e Ydigoras Ribeiro Junior OAB/PE 27.482.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal José Cardoso Dutra Junior (DF).
Redistribuído: Conselheiro Federal Cassio Lisandro Telles (PR).

02)	Recurso n. 11.0000.2025.004792-9/PCA. 
Recorrente(s): F.G.D. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

03)	Recurso n. 24.0000.2026.000132-7/PCA. 
Recorrente(s): G.C.S. 
Advogado(s): Odo Adão Neto OAB/MG 211018.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).

04)	Recurso n. 24.0000.2026.000217-8/PCA. 
Recorrente(s): J.M.S. 
Advogado(s): Evandro Monteiro OAB/SC 37.996 e Geisiane Pasta OAB/SC 34.846.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

05)	Recurso n. 21.0000.2026.000224-5/PCA. 
Recorrente(s): J.J.S.L. 
Advogado(s): Leonardo Sagrillo Santiago OAB/RS 82.784.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (AL).
Vista Coletiva.

06)	Recurso n. 24.0000.2026.000341-5/PCA. 
Recorrente(s): G.A.R. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

07)	Recurso n. 13.0000.2026.000798-6/PCA. 
Recorrente(s): A.N.J.G. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

08)	Recurso n. 07.0000.2026.002067-2/PCA. 
Recorrente(s): E.C.B.L. 
Advogado(s): Erick Corrêa Balduino de Lima OAB/DF 67.718.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (AL).

09)	Recurso n. 16.0000.2024.000048-4/PCA. 
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. 
Advogado(s): Jorge Francisco Fagundes D’Avila OAB/RS 55927 e OAB/PR 56519.
Recorrido(a/s): Marcel Xavier Pedro OAB/PR 106424.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

10)	Recurso n. 25.2633.2024.000787-9/PCA. 
Recorrente(s): Daniel Rodrigo Reis Castro OAB/SP 206.655.
Advogado(s): Jose Pablo Cortes OAB/SP 109781 e OAB/RJ 160198.
Recorrido(s): Thiago Felipe Castilho Rocha (Presidente da Comissão Especial de Licitação da IMBEL), Marcos Galvão do Prado (Membro da Comissão Especial de Licitação da IMBEL), Luércio Olyntho (Membro da Comissão Especial de Licitação da IMBEL), André Luis Joanni Mafra (Membro da Comissão Especial de Licitação da IMBEL).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Marcos César Gonçalves de Oliveira (GO).
Vista Coletiva.

11)	Recurso n. 20.0000.2024.008807-5/PCA 
Recorrente(s): Gustavo Moreira OAB/RN 20.345.
Advogado(s): Willis Márcio Souza Silva Advogado OAB/RN 20470 
Recorrido(a/s): Maria de Paula Medeiros Saldanha OAB/RN 22760 (Assistente Administrativo do TJ/RN – Setor de Precatórios).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).

12)	Recurso n. 25.2633.2025.000266-0/PCA 
Recorrente(s): Perez Agripino Luiz Mangueira OAB/SP 257.097.
Recorrido(a/s): Pedro Henrique Valdevite Agostinho (Juiz de Direito Substituto do Foro Regional do Jabaquara/SP), Jan Correa (Delegado do 95º Distrito Policial da Capital) e Cintia Fontana (Delegada do 95º Distrito Policial da Capital).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Vinicius Silva Lemos (RO).

13)	Recurso n. 25.0000.2025.122960-5/PCA. 
Recorrente(s): Carlos Roberto Fernandes Junior OAB/SP 337.546.
Recorrido (a/s): Maria Claudia Moutinho Ribeiro (Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

14)	Recurso n. 16.0000.2026.000429-7/PCA.
Recorrente(s): Lucas Henrique Lopes dos Santos OAB/PR 82.675.
Recorrido (a/s): Célia Claudinéia Martins Braguim (Conselheira Tutelar da Zona Leste de Maringá/PR).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

15)	Recurso n. 25.0000.2024.089021-4/PCA. 
Recorrente(s): Rafael Alexandre Alves de Brito.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).

16)	Recurso n. 09.0000.2025.000378-7/PCA. 
Recorrente(s): Rafael Lara Martins - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Recorrido(a/s): Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão.
Advogada(s): Mariana Rezende Maranhão da Costa OAB/GO 24388.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

17)	Recurso n. 17.0000.2025.028504-0/PCA. 
Recorrente(s): Alexandre da Costa Góis.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).

18)	Recurso n. 07.0000.2016.005429-0/PCA.
Recorrente(s): Eleniza Meireles dos Santos Azevedo OAB/DF 50646. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).
Vista Coletiva.

19)	Recurso n. 05.0000.2025.000162-2/PCA. 
Recorrente(s): Helton Garcia Santana.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).

20)	Recurso n. 24.0000.2025.000309-9/PCA. 
Recorrente(s): Maria Cristina Meira Santos.
Interessada(s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos César Gonçalves de Oliveira (GO).

21)	Recurso n. 19.0000.2025.017118-6/PCA. 
Recorrente(s): Anderson Ramos de Arquino OAB/RJ 169912.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

22)	Recurso n. 17.0000.2025.017723-3/PCA. 
Recorrente(s): José Wilton Moreira dos Santos OAB/PE 53422.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).

23)	Recurso n. 17.0000.2025.028502-4/PCA. 
Recorrente(s): Adenildo Nogueira da Silva.
Advogado(s): Pedro Braz Sobrinho OAB/PE 59.001.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Ian Samitrius Lima Cavalcante (PI).

24)	Recurso n. 17.0000.2025.028503-2/PCA. 
Recorrente(s): Felipe Rodrigues dos Santos OAB/PE 51.283.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).

25)	Recurso n. 13.0000.2026.000097-7/PCA 
Recorrente(s): Bruno Neves Pereira.
Advogado(s): Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

26)	Recurso n. 07.0000.2026.000718-8/PCA. 
Representante(s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Representado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Interessado(a/s): Luciana Meira Lins Miranda - OAB/PB 21040.
Relator(a): Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS).
Redistribuído: Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).	

27)	Recurso n. 07.0000.2026.002079-4/PCA. 
Recorrente(s): Yuri Faria Pontual de Moraes.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista Coletiva.


                                ***