SESSÃO ORDINÁRIA – OUTUBRO/2026

PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Miguel Seabra Fagundes
SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N – Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB

Dia 20.10.2026, Terça-Feira
- 09 horas: Sessão Ordinária do(a) Primeira Câmara.

PAUTA

I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;

01)	Recurso n. 49.0000.2023.003186-7/PCA. 
Recorrente(s): F.C.R.L. 
Advogado(s): Letícia Santos Rodrigues Loureiro Almeida OAB/ES 33463 e Bianca Kurth Pereira OAB/ES 30.139.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Espirito Santo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Sanchez Rios (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).

02)	Recurso n. 16.0000.2024.000057-3/PCA.
Recorrente(s): F.C.G. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).
Redistribuído: Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).

03)	Recurso n. 11.0000.2025.004792-9/PCA. 
Recorrente(s): F.G.D. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

04)	Recurso n. 24.0000.2026.000217-8/PCA. 
Recorrente(s): J.M.S. 
Advogado(s): Evandro Monteiro OAB/SC 37.996 e Geisiane Pasta OAB/SC 34.846.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

05)	Recurso n. 21.0000.2026.000224-5/PCA. 
Recorrente(s): J.J.S.L. 
Advogado(s): Leonardo Sagrillo Santiago OAB/RS 82.784.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (AL).
Vista Coletiva.

06)	Recurso n. 24.0000.2026.000341-5/PCA. 
Recorrente(s): G.A.R. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

07)	Recurso n. 09.0000.2026.000335-0/PCA. 
Recorrente(s): M.A.G. 
Advogado(s): Elson Oliveira da Silva OAB/GO 64.471.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Jesus Uchôa de Brito (AP).

08)	Recurso n. 21.0000.2026.000436-8/PCA. 
Recorrente(s): J.P.A.M. 
Advogado(s): João Paulo Antoniazzi de Moraes OAB/RS 24.381.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Micheline Rodrigues Nolasco Marques (TO).

09)	Recurso n. 13.0000.2026.000798-6/PCA. 
Recorrente(s): A.N.J.G. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

10)	Recurso n. 07.0000.2026.002067-2/PCA. 
Recorrente(s): E.C.B.L. 
Advogado(s): Erick Corrêa Balduino de Lima OAB/DF 67.718.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (AL).

11)	Recurso n. 16.0000.2024.000048-4/PCA. 
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. 
Advogado(s): Jorge Francisco Fagundes D’Avila OAB/RS 55927 e OAB/PR 56519.
Recorrido(a/s): Marcel Xavier Pedro OAB/PR 106424.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

12)	Recurso n. 25.0000.2025.126869-9/PCA. 
Recorrente(s): Thiago Bortotti Villa OAB/SP 423.348 e OAB/PR 124.688.
Recorrido(a/s): Roberta de Oliveira Ferreira Lima (Juíza da Vara Única do Foro da Comarca de Fartura/SP).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Luciano Pavan de Souza (ES).

13)	Recurso n. 25.0000.2025.122960-5/PCA. 
Recorrente(s): Carlos Roberto Fernandes Junior OAB/SP 337.546.
Recorrido (a/s): Maria Claudia Moutinho Ribeiro (Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

14)	Recurso n. 16.0000.2026.000429-7/PCA.
Recorrente(s): Lucas Henrique Lopes dos Santos OAB/PR 82.675.
Recorrido (a/s): Célia Claudinéia Martins Braguim (Conselheira Tutelar da Zona Leste de Maringá/PR).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

15)	Recurso n. 09.0000.2025.000378-7/PCA. 
Recorrente(s): Rafael Lara Martins - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Recorrido(a/s): Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão.
Advogada(s): Mariana Rezende Maranhão da Costa OAB/GO 24388.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista Coletiva.

16)	Recurso n. 17.0000.2025.028504-0/PCA. 
Recorrente(s): Alexandre da Costa Góis.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
Redistribuído: Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).	

17)	Recurso n. 16.0000.2026.000408-4/PCA. 
Recorrente(s): Jaqueline de Fatima dos Santos OAB/PR 131.583. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Gaya Lehn Schneider Paulino (MS).

18)	Recurso n. 02.0000.2024.004354-2/PCA.
Recorrente(s): Evanilson Vicente dos Santos. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Alagoas.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre (PA).

19)	Recurso n. 05.0000.2025.000162-2/PCA. . 
Recorrente(s): Helton Garcia Santana.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).

20)	Recurso n. 19.0000.2025.017118-6/PCA. 
Recorrente(s): Anderson Ramos de Arquino OAB/RJ 169912.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

21)	Recurso n. 17.0000.2025.017723-3/PCA. 
Recorrente(s): José Wilton Moreira dos Santos OAB/PE 53422.
Advogado(s): Jorge Wellington Lima de Matos OAB/PE 13466 e Pedro Alexandre Leite Rocha OAB/PE 66291.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).
Pedido de Vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
Vista Coletiva.

22)	Recurso n. 05.0000.2026.000063-7/PCA. 
Recorrente(s): Fabio Ferreira de Jesus OAB/BA 42957.
Advogado(s): Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento OAB/BA 36408 e Wellington Charles Ramos da Silva OAB/BA 68471.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

23)	Recurso n. 05.0000.2026.000225-7/PCA. 
Recorrente(s): Elza Carine Luz Matos de Castro OAB/BA 50.168. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).

24)	Recurso n. 16.0000.2026.000409-2/PCA. 
Recorrente(s): Leandro Pagliari Jacobs.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).

25)	Recurso n. 13.0000.2026.000500-8/PCA. 
Recorrente(s): Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisóstomo OAB/SP 540.611. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS).

26)	Recurso n. 13.0000.2026.000501-6/PCA. 
Recorrente(s): Isabela Lúcia Goddard Miranda.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Raquel Eline da Silva Albuquerque (AC).

27)	Recurso n. 17.0000.2026.007966-2/PCA. 
Recorrente(s): Romário Andrade Ferreira da Silva.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Vinicius Silva Lemos (RO).

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