SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – SETEMBRO/2026

ORGÃO ESPECIAL
Virtual

Dia 22.09.2026, terça-feira
- 14 horas: Sessão Virtual Extraordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01.       Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).
Vista coletiva

02.       Consulta n. 49.0000.2025.009735-0/OEP
Assunto: Possibilidade ou não de divulgar/juntar em autos judiciais ou administrativos "prints" de diálogos. "WhatsApp" ou congênere. Entre advogados ou advogados e clientes. Sem prévia autorização.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Presidente da Comissão Especial de Estudos para Uniformização de Jurisprudência e Edição de Súmulas do Sistema OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
Pedido de vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
Vista coletiva

03.       Consulta n. 49.0000.2025.009757-9/OEP
Assunto: Atuação pré-processual das ouvidorias da OAB.
Consulente: Hugo Rafael Macias Gazzaneo - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Alagoas.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Alagoas.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).

04.       Consulta n. 49.0000.2025.011441-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade. Artigo 29, da Lei n. 8.906/94. Alcance da expressão "dirigentes de órgãos jurídicos (...) da administração público indireta". 
Consulente(s): Renato Froes A. Ferreira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (SP).

05.       Consulta n. 49.0000.2025.011715-3/OEP
Assunto: Possibilidade de participação voluntária de bacharéis e estudantes de Direito em projetos sociais de orientação jurídica. Instituições sem fins lucrativos. 
Consulente(s): Nilzete Ramos.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE).

06.      Consulta n. 49.0000.2025.011969-1/OEP
Assunto: Configuração de infração ético-disciplinar. Cópia de inquérito policial por advogado(a) para instrução de ação indenizatória ex delicto em favor do ofendido e em desfavor do investigado. 
Consulente(s): Gustavo Pedrotti Gritti OAB/RS 135533.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).

07.       Consulta n. 49.0000.2025.012040-7/OEP
Assunto:  Incompatibilidade. Interpretação do inciso III do artigo 28, da Lei n. 8.906/1994. Registro ativo na OAB, sem efetivo exercício da advocacia.
Consulente(s): Ana Helena de Oliveira Pessoa - Corregedora Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).

08.      Consulta n. 49.0000.2025.012356-9/OEP
Assunto: Artigo 33, caput, do Código de Ética e Disciplina. Alcance da vedação. 
Consulente(s): Donaldo José de Almeida - Presidente do TED da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).

09.       Consulta n. 49.0000.2025.012905-0/OEP
Assunto: Inquérito policial. Possibilidade de um mesmo advogado representar autor e testemunha. Condições. Consequências. 
Consulente(s): Gabriel Ângelo de Oliveira - Delegado de Polícia Civil.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).

10.       Consulta n. 10.0000.2025.015151-5/OEP
Assunto: Possibilidade de publicidade da sanção disciplinar de censura.
Consulente(s): Milson Almeida Garrido.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).

11.       Consulta n. 49.0000.2026.001968-1/OEP
Assunto: Subseções. Vacância. Critérios para recomposição de Diretoria de Subseções em caso de vacância múltipla. 
Consulente(s): Poliana Azevedo Penha OAB/MG 184407.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF).

12.       Consulta n. 49.0000.2026.002853-2/OEP
Assunto: Atuação pessoal e direta de Presidente de Tribunal de Ética e Disciplina da OAB em processo ético-disciplinar. Parcialidade. Instrução processual. Limites.
Consulente(s): Marcos Paulo de Souza Barbosa OAB/MG 75266.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

13.       Consulta n. 04.0000.2026.004180-8/OEP
Assunto: Possibilidade de criação de Órgão Especial no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina. 
Consulente(s): Corregedoria-Geral da OAB/Amazonas
Representante legal: Alice de Aquino Siqueira e Silva - Corregedora Geral.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).

14.       Consulta n. 49.0000.2026.008237-5/OEP
Assunto: Possibilidade de sociedade de advogados deter, na qualidade de investidora, quotas ou ações de sociedade empresária (capital aberto ou fechado), sem alteração do objeto social.
Consulente(s): Souza Machado, Gonçalves e Arruda, Weyll e Midon Advocacia e 
Representante legal: Pablo Gonçaves e Arruda OAB/RJ 114.489 
Consulente(s): Duarte Advogados Associados
Representante legal: Ronnie Preus Duarte OAB/DF 64.349.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).


V - expediente e comunicações dos presentes.