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SESSÃO ORDINÁRIA – OUTUBRO/2026
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 20.10.2026, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01. Recurso n. 20.0000.2024.008022-5/OEP
Recorrente(s): E.C. de O.
Advogado(s): Maria Lucinete da Silva de Oliveira Canuto OAB/RN 11290.
Recorrido(a/s): W.S.C.
Advogado(s): William Silva Canuto OAB/RN 10454.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande Do Norte.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
02. Recurso n. 25.0886.2024.023830-7/OEP
Recorrente(s): E. da S.
Advogado(s): Edson da Silva OAB/SP 93496.
Interessado(a/s): Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).
03. Conflito de Competência n. 25.0886.2026.004695-5/OEP
Suscitante(s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Suscitado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado(a/s): A.G.C
Advogado(s): Victor Bueno Estevam OAB/PE 47390 e Raphael Augusto Caramuru Fernandes OAB/SP 295446.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
04. Conflito de Competência n. 06.0000.2026.000285-0/OEP
Suscitante(s): Conselho Seccional da OAB/Ceára.
Suscitado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Interessado(a/s): G.G.M. F.
Advogado(s): Alexandre Saboia Augusto Borges OAB/CE 8114, Valdir Lima de Oliveira OAB/CE 05513.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).
05. Recurso n. 22.0000.2024.007817-4/OEP
Recorrente(s)1: Chapa - OAB Para Todos
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Oab/ro 1742
Advogado(s): Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077, OAB/SC 34105, OAB/GO 39097 e OAB/DF 51325, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785, Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149
Recorrente(s)2: Ueliton Felipe Azevedo De Oliveira OAB/RO 5176
Advogado(s): Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077, OAB/SC 34105, OAB/GO 39097 e OAB/DF 51325, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785, Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149.
Recorrido(a/s): Chapa - Juntos Avançamos
Representante legal: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827
Advogado(s): Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175, Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral Do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
06. Recurso n. 25.0000.2024.087508-4/OEP
Recorrente(s): Chapa - Conexão Muda OAB
Representante legal: Almir Ramos da Silva OAB/SP 268366
Advogado(s): Almir Ramos da Silva OAB/SP 268366, Luiz Fernandes da Silva OAB/SP 118841.
Recorrido(a/s): Chapa - Experiência, Inclusão e Inovação
Representante legal: Wagner Luiz Dias OAB/SP 106882
Advogado(s): Adriana Carla Gomes Pereira OAB/SP 158266, Caio Feliphe Gomes Soares OAB/SP 376561, Sabrina Cardoso da Silva Alves OAB/SP 382896, Wagner Luiz Dias OAB/SP 106882.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo,
Interessado(a/s): Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Interessado(a/s): Subseção de Lapa/SP
Interessado(a/s): Adriana Carla Gomes Pereira OAB/SP 158266
Advogado(s): Adriana Carla Gomes Pereira OAB/SP 158266, Caio Feliphe Gomes Soares OAB/SP 376561, Wagner Luiz Dias OAB/SP 106882.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
07. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).
Vista coletiva
08. Consulta n. 49.0000.2025.009735-0/OEP
Assunto: Possibilidade ou não de divulgar/juntar em autos judiciais ou administrativos "prints" de diálogos. "WhatsApp" ou congênere. Entre advogados ou advogados e clientes. Sem prévia autorização.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Presidente da Comissão Especial de Estudos para Uniformização de Jurisprudência e Edição de Súmulas do Sistema OAB.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
Pedido de vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
Vista coletiva
09. Consulta n. 49.0000.2025.011441-5/OEP
Assunto: Incompatibilidade. Artigo 29, da Lei n. 8.906/94. Alcance da expressão "dirigentes de órgãos jurídicos (...) da administração público indireta".
Consulente(s): Renato Froes A. Ferreira - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo (SP).
10. Consulta n. 49.0000.2025.011967-5/OEP
Assunto: Possibilidade de associação entre advogado e associação empresarial.
Consulente(s): Cid Capobiango Soares De Moura OAB/MG 75412.
Relator(a): Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
11. Consulta n. 49.0000.2025.012851-8/OEP
Assunto: Interpretação do art. 9º, II, 1º da Lei n. 8.906/94. Momento de inscrição de estagiário. Arts. 11, I e 12, I da Lei n. 8.906/94. Licenciamento e cancelamento voluntário de inscrição por advogados e estagiários em situação de inadimplência com anuidades.
Consulente(s): Rafael Lara Martins - Presidente Do Conselho Seccional Da OAB/GO.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).
12. Consulta n. 49.0000.2025.012905-0/OEP
Assunto: Inquérito policial. Possibilidade de um mesmo advogado representar autor e testemunha. Condições. Consequências.
Consulente(s): Gabriel Ângelo de Oliveira - Delegado de Polícia Civil.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Mansour Elias Karmoushe (MS)
Vista coletiva
13. Consulta n. 10.0000.2025.015151-5/OEP
Assunto: Possibilidade de publicidade da sanção disciplinar de censura.
Consulente(s): Milson Almeida Garrido.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).
14. Consulta n. 05.0000.2026.000013-2/OEP
Assunto: Contratação de estagiários que já tenham concluído o curso de Direito. Bacharéis em direito. Requisitos.
Consulente(s): Andrea Ribeiro Lobo.
Interessado(a/s): Conselho Seccional Da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP).
15 Consulta n. 05.0000.2026.000305-7/OEP
Assunto: Esclarecimentos sobre a atividade profissional da advocacia. Residência jurídica.
Consulente(s): Adilson Blanco da Silva Neto OAB/BA 77766.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).
16. Consulta n. 49.0000.2026.002019-7/OEP
Assunto: Intervenção judicial (artigo 10, §2º, EAOAB). Habitualidade. Inscrição suplementar. Cadastro exclusivo (artigo 272, §5º, CPC).
Consulente(s): Abi-Ackel Advogados Associados
Representante legal: Marco Túlio Dias - OAB/MG 109.139.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
17. Consulta n. 49.0000.2026.008237-5/OEP
Assunto: Possibilidade de sociedade de advogados deter, na qualidade de investidora, quotas ou ações de sociedade empresária (capital aberto ou fechado), sem alteração do objeto social.
Consulente(s): Souza Machado, Gonçalves e Arruda, Weyll e Midon Advocacia e
Representante legal: Pablo Gonçaves e Arruda OAB/RJ 114.489
Consulente(s): Duarte Advogados Associados
Representante legal: Ronnie Preus Duarte OAB/DF 64.349.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).
18. Consulta n. 49.0000.2026.004299-3/OEP
Assunto: Interpretação do artigo 122, §3º do Regulamento Geral (Resolução CFOAB n. 003/2025). Unificação da comunicação social no Sistema OAB e reflexos orçamentários nas Caixas de Assistência.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Representante legal: Erica Ferreira Neves - Presidente da OAB/Espírito Santo (Gestão 2025/2027).
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre (PA).
V - expediente e comunicações dos presentes.
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