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SESSÃO ORDINÁRIA – DEZEMBRO/2026
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 08.12.2026, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01. Recurso n. 19.0000.2024.000648-6/OEP
Recorrente: F.de O.M.D.F.
Advogado(s): Alan Felipe de Oliveira Chagas OAB/RJ 232114, José Geraldo Mendonça Júnior OAB/RJ 159340.
Recorrido: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Luciano Bandeira Arantes (Gestão 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).
02. Recurso n. 20.0000.2024.008022-5/OEP
Recorrente: E.C. de O.
Advogado: Eduardo Canuto de Oliveira OAB/RN 18314, Maria Lucinete da Silva de Oliveira Canuto OAB/RN 11290.
Recorrido: W.S.C.
Advogado: William Silva Canuto OAB/RN 10454.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
03. Recurso n. 19.0000.2024.000699-9/OEP
Recorrente: M.R.F.G.
Advogado: Ana Paula Mota dos Reis OAB/RJ 231121, Marcos Rogério Fernandes Gonzalez OAB/RJ 100793.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).
04. Recurso n. 16.0000.2025.000749-4/OEP
Recorrente: C.H.F.S.
Advogado: Bibiana Caroline Fontella OAB/PR 64544, Giovani Cássio Piovezan OAB/PR 66372.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
05. Recurso n. 10.0000.2021.004356-1/OEP
Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão - Gestão 2019/2021
Representante legal: Diego Carlos Sa dos Santos e Erivaldo Lima da Silva - Diretores
Advogado: Gustavo Henrique Brito de Carvalho OAB/MA 8628.
Recorrido: Kaio Vyctor Saraiva Cruz - Presidente da OAB/MA - GESTÃO 2022/2024.
Interessado: Cristiane Rose Soares Ribeiro OAB/MA 8043
Interessado: Joao de Araujo Braga Neto OAB/MA 11546
Interessado: Janete Matos Chagas Rocha OAB/MA 9762
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Maranhão.
Relator(a): Conselheiro Federal Ayrton de Sena Gentil Neto (AM).
06. Recurso n. 25.0000.2024.087508-4/OEP
Recorrente: Chapa - Conexão Muda OAB
Representante legal: Almir Ramos da Silva OAB/SP 268366
Advogados: Almir Ramos da Silva OAB/SP 268366, Luiz Fernandes da Silva OAB/SP 118841.
Recorrido: Chapa - Experiência, Inclusão e Inovação
Representante legal: Wagner Luiz Dias OAB/SP 106882
Advogado(s): Adriana Carla Gomes Pereira OAB/SP 158266, Caio Feliphe Gomes Soares OAB/SP 376561, Sabrina Cardoso da Silva Alves OAB/SP 382896, Wagner Luiz Dias OAB/SP 106882.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo,
Interessado: Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Interessado: Subseção de Lapa da OAB/SP
Interessado: Adriana Carla Gomes Pereira OAB/SP 158266
Advogado: Adriana Carla Gomes Pereira OAB/SP 158266, Caio Feliphe Gomes Soares OAB/SP 376561, Wagner Luiz Dias OAB/SP 106882.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
07. Recurso n. 25.0000.2024.088652-1/OEP
Recorrente: Chapa - Caio+Gandra+D`Urso #Pela Ordem
Representante legal: Caio Augusto Silva dos Santos Oab/sp 147.103
Advogado(s): Caio Augusto Silva dos Santos OAB/SP 147103, Fabíola Duarte da Costa Aznar OAB/SP 184673, Mirelle Paula Godoy Santos OAB/SP 253395, Paulo Hamilton Siqueira Junior OAB/SP 130623 e OAB/DF 36775.
Recorrido: Chapa - OAB Sempre em Frente
Representante legal: Leonardo Sica OAB/SP 146104
Advogado: Guilherme Waitman Santinho OAB/SP 317327.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Interessado: Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
08. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente: Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).
Vista coletiva
09. Consulta n. 49.0000.2025.006811-4/OEP
Assunto: Interpretação do artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Competência para aplicação de Suspensão Preventiva.
Consulente: Adriano Luiz Do Couto - Secretário-Geral Adjunto do Tribunal De Ética E Disciplina Da OAB/Minas Gerais (Gestão 2025/2027).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Vista Coletiva
10. Consulta n. 49.0000.2025.009735-0/OEP
Assunto: Possibilidade ou não de divulgar/juntar em autos judiciais ou administrativos "prints" de diálogos. "WhatsApp" ou congênere. Entre advogados ou advogados e clientes. Sem prévia autorização.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Presidente da Comissão Especial de Estudos para Uniformização de Jurisprudência e Edição de Súmulas do Sistema OAB (Gestão 2025/2027).
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
Pedido de vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
Vista coletiva
11. Consulta n. 49.0000.2025.010307-3/OEP
Assunto: Interpretação do art. 4º, XII, do Provimento CFOAB n. 185/20181. Possibilidade de contratação em caráter não oneroso de empresa pertencente a Diretor ou Conselheiro de Seccional.
Consulente(s): Procurador Geral do Conselho Federal da OAB
Representante legal: Sérgio Rodrigues Leonardo (Gestão - 2025/2028).
Relator(a): Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).
12. Consulta n. 49.0000.2025.012162-4/OEP
Assunto: Atividades privativas da advocacia. Atuação de Despachante Previdenciário.
Consulente: Comissão de Fiscalização Profissional da OAB/Rio Grande do Sul
Representante legal: Rui Wilson da Cruz Bittencourt - Presidente (Gestão 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).
13. Consulta n. 05.0000.2026.000011-6/OEP
Assunto: Inadimplência de anuidade. Procedimentos. Subseção. Obrigatoriedade de prestar informações. Penalidades disciplinares.
Consulente: Presidente da Subseção da OAB de Jacobina/Bahia
Representante legal: Alisson Carvalho Fontes de Lima (Gestão 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro (DF).
14. Consulta n. 05.0000.2026.000230-5/OEP
Assunto: Legalidade da concessão de isenção de anuidade a advogados(as) que estejam enfrentando enfermidade, sem a necessidade de licenciamento de sua inscrição profissional. Provimento 111/2006/CFOAB.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Representante legal: Daniel Cardoso de Moraes - Diretor Tesoureiro da OAB/Bahia (Gestão 2025/2027).
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG).
15. Consulta n. 49.0000.2026.000566-6/OEP
Assunto: Possibilidade de cumulação de cargos institucionais por dirigente de Subseção. Sistema OAB.
Consulente: Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG
Representante legal: Donaldo José de Almeida (Gestão - 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).
16. Consulta n. 49.0000.2026.000568-2/OEP
Assunto: Recebimento de honorários sucumbenciais por meio de precatório ou requisição de pagamento. Substabelecimento. Impedimento entre cargo em comissão de Procurador Jurídico Municipal.
Consulente: Gilcilene Alves de Faria OAB/MG 109393.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
17. Consulta n. 49.0000.2026.001968-1/OEP
Assunto: Subseções. Vacância. Critérios para recomposição de Diretoria de Subseções em caso de vacância múltipla.
Consulente: Poliana Azevedo Penha OAB/MG 184407.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
18. Consulta n. 49.0000.2026.003700-4/OEP
Assunto: Aparente conflito normativo entre artigo 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB e disposições emanadas pelos Conselhos Seccionais. Resolução 04/2024 da OAB/Paraíba. Limites quantitativos inferiores aos parâmetros fixados pelo Conselho Federal da OAB para contratação de honorários advocatícios sob a cláusula quota litis.
Consulente: Vlamir Marcos Grespan Junior OAB/PB 30573 A.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE).
19. Consulta n. 49.0000.2026.003781-7/OEP
Assunto: Artigo 58, §5º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Decisão do STF no HC 232.627/DF. Foro de prerrogativa. Aplicação ao processo administrativo em representação contra dirigente da OAB.
Consulente: Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/São Paulo
Representante Legal: Guilherme Magri de Carvalho - Presidente do TED - OAB/SP (Gestão 2025/2027).
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
20 Consulta n. 49.0000.2026.004165-4/OEP
Assunto: Aplicação e interpretação do artigo 55-a do anexo único da Resolução n. 02/2015; do Provimento n. 228/2024 do CFOAB e do artigo 72, §2º, da Lei n. 8.906/94. Possível antinomia.
Consulente: Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Rio Grande do Sul
Representante legal: Airton Ruschel - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS (Gestão 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).
V - expediente e comunicações dos presentes.
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