O parecer reconhece a necessidade de unificar a gestão dos requerimentos, mas considera inadequada a atribuição dessa responsabilidade ao INSS. Segundo o documento, a medida poderia gerar prejuízos tanto aos servidores públicos federais quanto aos segurados vinculados ao RGPS, já administrado pela autarquia...
O vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, destacou, nesta quarta-feira (19/8), a mobilização da advocacia fluminense e a importância de uma OAB independente e presente nas questões concretas do exercício profissional. A manifestação ocorreu durante a abertura da 13ª Conferência Estadual da Advocacia do RJ....
A Convenção estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas idosas, contribuindo para sua inclusão, integração e participação na sociedade....
Com o objetivo de ampliar a integração entre as Comissões de Direito Bancário de todo o país e estimular a construção conjunta de projetos e iniciativas, o Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (19/8), no Edifício OAB, em Brasília, a primeira reunião híbrida entre dirigentes e integrantes das comissões da área no...
A OAB Nacional deu continuidade, nesta terça-feira (18/8), à terceira jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão’ dedicada à Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos....
O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, no Tema Repetitivo 1.076, continua repercutindo nos tribunais quatro anos depois. A decisão, que contou com a atuação da OAB, afastou a fixação de honorários por equidade em causas de elevado valor e estabeleceu a aplicação dos percentuais previstos no CPC...
As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgaram 128 processos nessa terça-feira (18/8), em sessões presenciais que analisaram matérias relacionadas à ética profissional, aos deveres da advocacia e à disciplina....
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou uma empresa de Bauru (SP) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo exercício ilegal da advocacia. A empresa captava clientes para a prestação de serviços jurídicos sem ter inscrição na OAB...
A pauta reuniu recursos e consultas sobre temas relacionados à advocacia e ao Sistema OAB. A sessão foi presidida pela secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, e, inicialmente, pelo conselheiro federal Mansour Karmouche (MS). Os trabalhos foram secretariados pela conselheira federal Patrícia Vanzolini (SP)....
A Comissão encaminhará ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pedido para que sejam iniciadas tratativas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o restabelecimento dos assentos destinados à OAB no colegiado....
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