O recurso, que trata do Tema 1.425 da repercussão geral, discute se o crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo pode ser considerado imprescritível, considerando a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área dos direitos humanos....
A parceria busca tornar mais ágil o encaminhamento e a apuração de denúncias, além de ampliar a informação e a capacitação sobre o tema. Entre as medidas previstas estão a divulgação de campanhas, o compartilhamento de materiais e boas práticas e a realização de treinamentos para a advocacia e integrantes do MPT....
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (17/8), o ajuizamento de medidas judiciais contra empresas de inteligência artificial que praticarem atos exclusivos da advocacia...
Ao abrir a reunião do Conselho Pleno nesta segunda-feira (17/8), no mês em que se celebra a Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a Ordem não estará alinhada nem à direita nem à esquerda, mas à Constituição e aos interesses da sociedade brasileira....
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (17/8), proposta para o ajuizamento de ADPF contra dispositivos da Lei Complementar Municipal 18/2025, de Guapé (MG), que alterou a organização da advocacia pública e extinguiu a estrutura da Procuradoria-Geral do município....
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, durante sessão realizada nesta segunda-feira (17/8), moção de aplauso à professora e jurista Claudia Lima Marques pela posse, em 13 de julho, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional....
Estão abertas as inscrições para o Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia, promovido pela OAB Nacional em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab...
Realizada em formato virtual, a iniciativa reuniu advogados e advogadas de diferentes regiões do país, selecionados para representar a diversidade da advocacia brasileira, além de especialistas em Direito, tecnologia, inteligência artificial, governança e proteção de dados....
Com o tema “O Futuro da Advocacia Contenciosa”, o encontro abordou estratégias para a atuação nos tribunais, desde a preparação da petição e a admissibilidade dos recursos até a elaboração de memoriais, os despachos com magistrados e a sustentação oral....
Representando a OAB Nacional, Sarmento destacou os impactos das transformações tecnológicas sobre o exercício profissional, a necessidade de ampliar o acesso à inovação e o papel da Ordem na defesa das prerrogativas, das garantias fundamentais e da independência da advocacia....
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